8000016-39.2018.8.05.0172

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.650,97

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

EVANIL ANA DOS SANTOS

CPF 497.***.***-04

Autor

PREFEITURA DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ASSIS

OAB/BA 12008•Representa: ATIVO

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB/BA 42772•Representa: ATIVO

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB/BA 42772•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS DE ASSIS

OAB/BA 12008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:43

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 19:16

Incluído em pauta para 19/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/04/2026, 18:10

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:54

Recebidos os autos

08/01/2026, 12:44

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 12:44

Documentos

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 09:21

Sentença

•01/08/2025, 18:00

Despacho

•25/06/2024, 18:49

Despacho

•03/03/2022, 14:25

Decisão

•03/02/2018, 21:43