0565848-34.2015.8.05.0001

Agravo Interno CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:06

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA WEYLL DUARTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:48

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 10:31

Reformada decisão anterior datada de 25/06/2024

15/08/2024, 16:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

15/08/2024, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:56

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2024, 21:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:07

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 21:14

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 18:41

Decisão

•15/08/2024, 16:26

Despacho

•01/08/2024, 19:45

Despacho

•01/08/2024, 19:07