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0565848-34.2015.8.05.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JEESI NUNES SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LAIS ARAUJO
OAB/BA 61213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024, 14:43Baixa Definitiva
08/11/2024, 14:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/11/2024, 14:43Juntada de certidão
08/11/2024, 14:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:38Decorrido prazo de MARIA LUIZA WEYLL DUARTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:58Expedição de Certidão.
24/09/2024, 01:50Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024, 09:32Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)
17/09/2024, 18:32Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024, 12:52Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 11:31Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 11:31Expedição de Certidão.
02/09/2024, 01:57Documentos
Decisão
•17/09/2024, 19:42
Decisão
•17/09/2024, 18:32
Despacho
•26/08/2024, 17:19
Despacho
•26/08/2024, 16:36
Decisão
•25/06/2024, 18:18
Decisão
•25/06/2024, 18:18
Despacho
•17/05/2024, 08:44
Despacho
•17/05/2024, 06:58
Despacho
•01/04/2024, 13:22
Decisão
•06/03/2024, 09:02
Decisão
•05/03/2024, 12:19
Despacho
•11/09/2023, 08:40
Despacho
•06/09/2023, 18:53
Ato Ordinatório
•28/07/2023, 18:29
Petição
•24/07/2023, 21:17