8038945-65.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

JOSE MARIO BAHIA GOMES

CPF 432.***.***-59

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0428128-3)

31/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de MS_8038945_65.2024.8.05.0000 _reitera parecer n in

09/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de recurso ordinário

05/06/2025, 06:28

Juntada de Petição de MS_ 8038945_65.2024.8.05.0000 _ ciencia do acórdão

14/05/2025, 18:01

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:18

Documentos

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 06:28

Petição

•14/05/2025, 18:01

Acórdão

•07/05/2025, 11:37

Documento Comprobatório

•26/07/2024, 07:23