8038945-65.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE MARIO BAHIA GOMES

CPF 432.***.***-59

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:51

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01196337/2025 - AgInt no RMS 77752/BA

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2026, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303171/2026

31/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 303171/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2026, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1196337/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:14

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01196337 - AgInt no RMS 77752

10/03/2026, 18:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00

•30/10/2025, 14:50