0500318-44.2017.8.05.0250

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

THAIANE LARISSA BRITO DA HORA

OAB/BA 55728•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS

OAB/BA 25152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 19:55

Expedição de intimação.

16/10/2025, 19:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANGELINO FRANCISCO COSTA SOBRAL em 29/08/2025 23:59.

11/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

10/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:45

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:45

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:45

Decisão

•28/05/2025, 10:58

Decisão

•27/05/2025, 15:16

Despacho

•20/01/2025, 14:02

Despacho

•20/01/2025, 13:35

Despacho

•23/09/2024, 16:08

Despacho

•23/09/2024, 16:03

Acórdão

•03/04/2024, 18:30

Decisão

•25/10/2023, 08:35

Decisão

•24/10/2023, 18:08

Sentença

•02/05/2023, 12:50

Sentença

•27/04/2023, 13:47