0500318-44.2017.8.05.0250

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANGELINO FRANCISCO COSTA SOBRAL

CPF 417.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 14:55

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de ANGELINO FRANCISCO COSTA SOBRAL em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de ANGELINO FRANCISCO COSTA SOBRAL em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83275256

28/05/2025, 10:58

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2025, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de ANGELINO FRANCISCO COSTA SOBRAL - CPF: 417.769.685-49 (APELADO) em 09/05/2025.

12/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de ANGELINO FRANCISCO COSTA SOBRAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.

18/04/2025, 15:17

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 10:58

Decisão

•27/05/2025, 15:16

Despacho

•20/01/2025, 14:02

Despacho

•20/01/2025, 13:35

Despacho

•23/09/2024, 16:08

Despacho

•23/09/2024, 16:03

Acórdão

•03/04/2024, 18:30

Decisão

•25/10/2023, 08:35

Decisão

•24/10/2023, 18:08

Sentença

•02/05/2023, 12:50

Sentença

•27/04/2023, 13:47

Decisão

•01/02/2022, 16:46

Despacho

•22/03/2017, 11:50