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8009102-26.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 17.594,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 21:23Baixa Definitiva
05/08/2025, 21:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025, 11:25Prejudicado o recurso
20/05/2025, 20:35Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025, 15:24Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025, 15:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 02:02Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 02:02Expedição de Certidão.
24/01/2024, 01:30Publicado Decisão em 17/01/2024.
19/01/2024, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024, 08:32Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
15/01/2024, 15:41Conclusos #Não preenchido#
28/08/2023, 16:36Documentos
Decisão
•20/05/2025, 20:35
Documento de Comprovação
•19/05/2025, 15:24
Decisão
•16/01/2024, 08:32
Decisão
•15/01/2024, 15:41
Despacho
•09/08/2023, 11:14
Despacho
•09/08/2023, 09:06