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8009102-26.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 17.594,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 11:23Baixa Definitiva
17/07/2023, 11:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:03Expedição de Certidão.
20/06/2023, 11:05Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 03:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:40Publicado Decisão em 13/06/2023.
14/06/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 15:45Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
12/06/2023, 15:30Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023, 15:49Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 07/12/2022 23:59.
23/12/2022, 02:41Publicado Despacho em 23/11/2022.
21/12/2022, 22:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022, 22:36Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 15:15Documentos
Decisão
•12/06/2023, 15:45
Decisão
•12/06/2023, 15:30
Despacho
•22/11/2022, 12:36
Despacho
•22/11/2022, 12:16