8023834-75.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLORISVAL DE SOUZA BRAZ

CPF 136.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de FLORISVAL DE SOUZA BRAZ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:02

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 11:39

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 24/02/2025

04/09/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 10:34

Despacho

•19/01/2026, 10:34

Petição

•09/01/2026, 15:09

Despacho

•28/09/2025, 20:02

Despacho

•28/09/2025, 19:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2025, 19:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2025, 23:12

Despacho

•29/04/2025, 10:52

Despacho

•29/04/2025, 10:42

Outros documentos

•22/03/2025, 08:01

Despacho

•03/12/2024, 12:17

Despacho

•03/12/2024, 12:01

Parecer do Ministério Público

•13/06/2024, 17:11

Acórdão

•18/05/2024, 23:47

Decisão

•24/08/2023, 10:02