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8023834-75.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/03/2025, 07:56Baixa Definitiva
22/03/2025, 07:56Juntada de certidão
22/03/2025, 07:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 02:26Decorrido prazo de FLORISVAL DE SOUZA BRAZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:07Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 09:22Expedição de Certidão.
16/12/2024, 11:56Expedição de Certidão.
11/12/2024, 04:33Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 04:07Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024, 14:41Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024, 11:12Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:15Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:23Documentos
Acórdão
•04/12/2024, 11:12
Despacho
•25/06/2024, 19:23
Despacho
•25/06/2024, 15:32