8050282-85.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF 389.***.***-15

Autor

ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO

CPF 267.***.***-91

Autor

GECILON JOSE DOS SANTOS

CPF 448.***.***-91

Autor

JULIAO FRANCISCO DE ARAUJO

CPF 139.***.***-04

Autor

ARIOVALDO RICARDO DE SOUZA

CPF 317.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE SANTANA MATOS

OAB/BA 38339•Representa: ATIVO

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ARIOVALDO RICARDO DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de GECILON JOSE DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JULIAO FRANCISCO DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROMILDO SILVA CARDOSO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 21:34

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:06

Decisão

•25/03/2026, 21:34

Despacho

•01/12/2025, 14:32

Despacho

•28/11/2025, 17:56

Despacho

•22/07/2025, 12:28

Despacho

•21/07/2025, 19:54

Despacho

•29/04/2025, 11:04

Despacho

•29/04/2025, 10:51

Outros documentos

•24/03/2025, 09:33

Despacho

•15/10/2024, 19:29

Despacho

•15/10/2024, 18:35

Acórdão

•18/05/2024, 20:56

Decisão

•18/11/2023, 10:06

Decisão

•17/11/2023, 21:40

Decisão

•05/10/2023, 11:25