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8050282-85.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 18:26

Baixa Definitiva

23/03/2025, 18:26

Juntada de Certidão

23/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:33

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:57
Documentos
Acórdão
04/12/2024, 11:06
Despacho
25/06/2024, 19:22
Despacho
25/06/2024, 15:30