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8035747-54.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
GERSON ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 205.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA
OAB/BA 60727•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 15:48Decorrido prazo de GERSON ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:13Publicado Decisão em 03/02/2026.
03/02/2026, 02:03Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 02:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 08:54Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2026, 16:04Conclusos #Não preenchido#
14/11/2025, 10:20Decorrido prazo de GERSON ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:00Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:01Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 20:10Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 18:07Conclusos #Não preenchido#
05/09/2025, 13:40Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 14:27Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:27Documentos
Decisão
•31/01/2026, 08:54
Decisão
•30/01/2026, 16:04
Despacho
•24/09/2025, 20:10
Despacho
•24/09/2025, 18:07
Petição
•07/08/2025, 14:27
Despacho
•29/04/2025, 10:54
Despacho
•29/04/2025, 10:44
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/02/2025, 10:20
Despacho
•16/12/2024, 09:33
Despacho
•15/12/2024, 12:39
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/08/2024, 10:25
Acórdão
•18/05/2024, 20:55
Decisão
•28/07/2023, 14:09
Decisão
•28/07/2023, 13:13