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8035747-54.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 16:29Baixa Definitiva
31/01/2025, 16:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:47Decorrido prazo de GERSON ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:15Expedição de Certidão.
28/10/2024, 02:11Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 17:02Expedição de Certidão.
25/10/2024, 16:55Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 07:34Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024, 20:22Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024, 16:51Juntada de Petição de certidão
17/09/2024, 17:18Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024, 11:39Expedição de Certidão.
02/09/2024, 02:28Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 18:47Documentos
Acórdão
•15/10/2024, 16:51
Despacho
•25/06/2024, 19:25
Despacho
•25/06/2024, 15:38