8008944-26.2023.8.05.0229

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

LINDOVAL SANTOS BRITO

CPF 862.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA MANUELA DE SANTANA CRUZ MERCES

OAB/BA 65071•Representa: ATIVO

GELIANE PINTO SANTOS

OAB/BA 70376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 09:06

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

26/06/2025, 14:55

Publicado Ementa em 25/06/2025.

20/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:02

Conhecido o recurso de LINDOVAL SANTOS BRITO - CPF: 862.980.015-14 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 12:48

Conhecido em parte o recurso de LINDOVAL SANTOS BRITO - CPF: 862.980.015-14 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 11:14

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2025, 10:58

Documentos

Petição

•26/06/2025, 14:55

Acórdão

•18/06/2025, 11:14

Despacho

•23/04/2025, 12:45

Despacho

•23/04/2025, 10:51

Despacho

•15/04/2025, 13:16

Despacho

•15/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:25

Decisão

•20/01/2025, 16:31

Petição

•23/09/2024, 08:25

Sentença

•17/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:02

Despacho

•20/02/2024, 15:32

Decisão

•10/01/2024, 12:15