0307628-90.2016.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ 59.***.***.0841-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP 222804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Custos Legis: Paulo Cesar Araujo Vieira Embargado: Via Varejo S/a Advogado: Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB:SP222804-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0307628-90.2016.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0307628-90.2016.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2022, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

16/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 05:19

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/04/2021, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Publicação

02/10/2020, 00:00

Petição

26/09/2020, 00:00

Publicação

29/08/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:13

Sentença

•18/08/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:34

Sentença

•16/07/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 14:05

Despacho

•12/09/2018, 15:50

Despacho

•09/05/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 15:52

Despacho

•28/09/2017, 16:58

Decisão

•18/08/2017, 12:29

Despacho

•15/08/2017, 16:09

Despacho

•08/07/2016, 11:46

Despacho

•27/04/2016, 11:40