8000464-06.2020.8.05.0216

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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Partes do Processo

RIO REAL CAMARA DE VEREADORES GABINETE PRESIDENTE

CNPJ 13.***.***.0001-84

Autor

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

CPF 276.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DANIRON DA CRUZ DE JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO PEREIRA FALCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB/BA 19603•Representa: ATIVO

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 38418•Representa: ATIVO

LUCAS SANTOS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 15:45

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de RIO REAL CAMARA DE VEREADORES GABINETE PRESIDENTE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:17

Publicado Ementa em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:19

Conhecido o recurso de RIO REAL CAMARA DE VEREADORES GABINETE PRESIDENTE - CNPJ: 13.253.620/0001-84 (APELANTE) e não-provido

14/09/2025, 09:22

Conhecido o recurso de RIO REAL CAMARA DE VEREADORES GABINETE PRESIDENTE - CNPJ: 13.253.620/0001-84 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 19:56

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:08

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/08/2025, 17:50

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 19:56

Decisão

•16/09/2024, 16:28

Decisão

•16/09/2024, 11:08

Despacho

•09/07/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 23:37

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:39

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:39

Sentença

•25/06/2024, 07:52

Despacho

•04/06/2024, 11:23

Petição

•07/12/2023, 07:49

Sentença

•04/12/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:51

Despacho

•03/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:58

Decisão

•16/06/2023, 11:03