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8030787-89.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 85.682,31
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ALZENAILDE SANTANA NOGUEIRA
CPF 493.***.***-44
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2025, 10:22Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:22Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:22Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025, 15:15Juntada de Certidão
18/02/2025, 15:02Juntada de certidão
26/11/2024, 16:13Decorrido prazo de ALZENAILDE SANTANA NOGUEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:42Decorrido prazo de ALZENAILDE SANTANA NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alzenailde Santana Nogueira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8030787-89.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8030787-89.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia
28/08/2024, 00:00Expedição de Certidão.
23/08/2024, 02:03Decorrido prazo de ALZENAILDE SANTANA NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:53Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024, 08:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 08:28Documentos
Documento de Comprovação
•18/02/2025, 15:02
Decisão
•16/08/2024, 13:11
Decisão
•16/08/2024, 12:58
Petição
•05/07/2024, 09:56
Despacho
•26/06/2024, 19:44
Despacho
•26/06/2024, 19:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/06/2024, 10:23
Despacho
•19/08/2023, 17:38
Despacho
•19/08/2023, 13:17
Despacho
•05/05/2023, 16:58
Despacho
•05/05/2023, 16:36
Acórdão
•27/01/2023, 14:19
Despacho
•23/09/2022, 19:55
Despacho
•23/09/2022, 19:03
Decisão
•02/08/2022, 10:50