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8021936-78.2023.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
PRIMITIVO DOS SANTOS SILVA
CPF 091.***.***-68
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/03/2026, 11:09Juntada de certidão
30/03/2026, 11:08Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.
15/02/2026, 12:17Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/02/2026, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/02/2026, 11:42Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:55Expedição de intimação.
16/10/2025, 14:59Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 14:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
15/10/2025, 20:21Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.
13/10/2025, 19:17Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:20Juntada de Petição de apelação
12/04/2025, 11:22Expedição de intimação.
10/04/2025, 09:28Documentos
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 14:58
Sentença
•08/04/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 15:16
Sentença
•17/06/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 08:48
Despacho
•12/09/2023, 09:14