8021936-78.2023.8.05.0080

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

PRIMITIVO DOS SANTOS SILVA

CPF 091.***.***-68

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:00

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:09

Recebidos os autos

30/03/2026, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:58

Sentença

•08/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:16

Sentença

•17/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:48

Despacho

•12/09/2023, 09:14