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8006474-03.2018.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2018
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE WILSON MARCELO DOS SANTOS
CPF 237.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE WILSON MARCELO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 17:33Decorrido prazo de JOSE WILSON MARCELO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 14:08Publicado Sentença em 28/06/2024.
23/04/2026, 13:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 13:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 03:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024, 08:23Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 18:30Baixa Definitiva
10/07/2024, 18:30Juntada de certidão
10/07/2024, 18:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Wilson Marcelo Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteame PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8006474-03.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
26/06/2024, 19:07Expedição de ofício.
26/06/2024, 15:38Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024, 15:37Conclusos para decisão
26/06/2024, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 11:18Documentos
Sentença
•26/06/2024, 19:07
Sentença
•26/06/2024, 15:37
Despacho
•25/03/2024, 13:29
Documento de Comprovação
•21/11/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 16:45
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 16:45
Sentença
•24/02/2022, 02:04
Sentença
•23/02/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•19/11/2021, 17:10
Ato Ordinatório
•19/11/2021, 17:09
Ato Ordinatório
•19/11/2021, 17:08
Despacho
•28/10/2021, 02:22
Despacho
•27/10/2021, 17:09
Documento de Comprovação
•19/10/2021, 14:56
Despacho
•14/10/2021, 17:11