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8006474-03.2018.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2019
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE WILSON MARCELO DOS SANTOS
CPF 237.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/07/2020, 21:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2020, 21:50Transitado em Julgado em 23/07/2020
23/07/2020, 21:50Decorrido prazo de JOSE WILSON MARCELO DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020, 00:04Publicado Intimação em 18/06/2020.
19/06/2020, 00:04Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 02:17Expedição de intimação.
17/06/2020, 02:17Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e provido
15/06/2020, 18:29Deliberado em sessão - julgado
15/06/2020, 18:07Incluído em pauta para 15/06/2020 09:31:00 SALA 03.
01/06/2020, 18:01Juntada de certidão
13/05/2020, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 00:39Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 20:42Documentos
Acórdão
•15/06/2020, 18:29
Despacho
•31/03/2020, 06:49
Decisão
•11/02/2020, 14:24
Despacho
•08/10/2019, 08:45
Outros documentos
•13/08/2019, 17:54
Outros documentos
•13/08/2019, 17:53
Acórdão
•30/07/2019, 10:54
Ato Ordinatório
•30/11/2018, 14:55
Sentença
•14/11/2018, 11:02
Documento de Comprovação
•24/08/2018, 17:35