8000666-90.2016.8.05.0258

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.144,83

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

JOSE ROMILSON SILVA SANTOS

CPF 983.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932•Representa: ATIVO

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408•Representa: ATIVO

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482•Representa: ATIVO

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 49246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/01/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 17:33

Baixa Definitiva

28/01/2026, 17:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROMILSON SILVA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 18:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:47

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 18:13

Decisão

•29/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:31

Sentença

•09/05/2025, 09:49

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 00:37

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:37

Despacho

•28/06/2024, 18:16

Decisão

•21/06/2023, 15:34

Despacho

•04/06/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 14:40

Despacho

•29/05/2017, 20:35