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8093944-96.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS
OAB/BA 49486Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS MORAES em 11/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS MORAES em 11/12/2024 23:59.

06/03/2026, 01:59

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/03/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/03/2026, 23:10

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:35

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:07

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 09:53
Documentos
Despacho
06/03/2025, 15:28
Despacho
04/02/2025, 09:14
Petição
04/12/2024, 12:03
Despacho
03/12/2024, 16:40
Despacho
02/12/2024, 16:27
Petição
08/10/2024, 17:17
Acórdão
01/10/2024, 15:43
Ato Ordinatório
15/07/2024, 17:12
Ato Ordinatório
15/07/2024, 17:12
Despacho
08/07/2024, 09:30
Despacho
05/07/2024, 19:17
Despacho
28/06/2024, 18:18
Despacho
03/05/2024, 08:41
Decisão
18/04/2024, 09:53
Decisão
17/04/2024, 19:30