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8000040-41.2019.8.05.0040
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMAMU
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE CAMAMU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LIANA SOUZA PASSOS ALVES ROCHA
CPF 682.***.***-06
Advogados / Representantes
EULLA MAGALHAES CORREIA
OAB/BA 41137•Representa: ATIVO
EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA
OAB/BA 53915•Representa: ATIVO
VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024, 10:53Baixa Definitiva
20/08/2024, 10:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024, 10:53Juntada de certidão
20/08/2024, 10:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:27Decorrido prazo de LIANA SOUZA PASSOS ALVES ROCHA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:15Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024, 09:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024, 17:35Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024, 17:29Juntada de certidão
07/03/2024, 17:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 02:04Decorrido prazo de LIANA SOUZA PASSOS ALVES ROCHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:04Publicado Decisão em 04/12/2023.
05/12/2023, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 02:24Documentos
Decisão
•28/06/2024, 19:07
Decisão
•26/06/2024, 17:35
Decisão
•01/12/2023, 13:41
Decisão
•30/11/2023, 13:05
Sentença
•20/09/2022, 13:57
Despacho
•10/05/2022, 17:44