0500201-19.2019.8.05.0271

Recurso em Sentido EstritoCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/BA 61557•Representa: PASSIVO

ESTER GONDIM

OAB/BA 61414•Representa: PASSIVO

KAILLANA DOS ANJOS SILVA

OAB/BA 69861•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:13

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:44

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 09:13

Decisão

•22/04/2026, 11:04

Decisão

•14/04/2026, 13:25

Sentença

•09/03/2026, 10:35

Sentença

•05/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:21

Despacho

•19/12/2025, 11:18

Despacho

•09/11/2025, 15:31

Despacho

•21/06/2025, 14:50

Despacho

•04/05/2025, 19:33

Despacho

•29/06/2024, 00:24

Despacho

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•10/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:41

Despacho

•15/03/2023, 12:25