8062620-88.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

RUTH KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 809.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:00

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:40

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•11/12/2025, 00:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/06/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 07:56

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2024, 15:40

Decisão

•28/06/2024, 23:30

Decisão

•28/06/2024, 23:30

Decisão

•28/06/2024, 23:30

Sentença

•07/11/2023, 12:52