8046544-89.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ELIANE DA HORA CONCEICAO

CPF 531.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025

08/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ELIANE DA HORA CONCEICAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de PC_ 8046544_89.2023.8.05.0000 _ ciência acórdão

12/07/2025, 16:40

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:41

Conhecido o recurso de ELIANE DA HORA CONCEICAO - CPF: 531.290.165-20 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 13:04

Conhecido o recurso de ELIANE DA HORA CONCEICAO - CPF: 531.290.165-20 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 09:05

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:48

Documentos

Petição

•12/07/2025, 16:40

Acórdão

•13/06/2025, 09:05

Despacho

•14/02/2025, 15:46

Despacho

•14/02/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 08:53

Decisão

•21/10/2024, 14:00

Decisão

•21/10/2024, 08:26

Despacho

•28/06/2024, 19:12

Despacho

•28/06/2024, 14:43

Despacho

•06/06/2024, 15:34

Despacho

•06/06/2024, 15:19

Acórdão

•16/02/2024, 10:29

Despacho

•23/11/2023, 11:19

Despacho

•23/11/2023, 09:10

Despacho

•25/09/2023, 10:52