8046544-89.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ELIANE DA HORA CONCEICAO

CPF 531.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:48

Baixa Definitiva

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ELIANE DA HORA CONCEICAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:07

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 17:36

Embargos de declaração não acolhidos

02/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:44

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Documentos

Petição

•13/12/2024, 17:26

Acórdão

•02/12/2024, 16:33

Despacho

•06/03/2024, 13:15

Despacho

•06/03/2024, 13:15