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8000316-87.2023.8.05.0119
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE LUIZ PEREIRA LIMA
CPF 415.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FERNANDA BRAGA SANTANA
OAB/BA 75680•Representa: ATIVO
KARINA DANTAS LUCAS
OAB/BA 46202•Representa: ATIVO
THADEU GOMES MUNIZ
OAB/BA 44113•Representa: ATIVO
DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA
OAB/BA 38179•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024, 09:26Baixa Definitiva
25/10/2024, 09:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2024, 09:26Juntada de certidão
25/10/2024, 09:26Juntada de certidão
25/10/2024, 09:23Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA LIMA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:46Juntada de Petição de Documento_1
01/10/2024, 17:47Expedição de Certidão.
01/10/2024, 17:47Expedição de Certidão.
01/10/2024, 17:45Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:24Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/10/2024, 09:24Conhecido o recurso de JORGE LUIZ PEREIRA LIMA - CPF: 415.521.215-34 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 09:35Documentos
Acórdão
•28/09/2024, 16:53
Despacho
•28/06/2024, 19:23
Despacho
•28/06/2024, 10:49
Decisão
•02/05/2024, 15:52
Petição
•20/02/2024, 15:49
Sentença
•16/01/2024, 16:47
Despacho
•15/09/2023, 11:31
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 08:49
Decisão
•26/05/2023, 10:05
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 14:11