0005406-40.2016.8.05.0191

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JANDUIR DA SILVA TENORIO

CPF 047.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 08:19

Baixa Definitiva

21/08/2024, 08:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2024, 08:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de A SOCIEDADE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Documento_1

05/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:45

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:13

Conhecido o recurso de JANDUIR DA SILVA TENORIO - CPF: 047.420.745-56 (APELANTE) e provido

31/07/2024, 21:49

Conhecido o recurso de JANDUIR DA SILVA TENORIO - CPF: 047.420.745-56 (APELANTE) e provido

31/07/2024, 13:55

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 13:55

Despacho

•29/06/2024, 00:30

Despacho

•28/06/2024, 17:48

Decisão

•20/06/2024, 14:56

Decisão

•19/06/2024, 18:14

Sentença

•25/04/2024, 14:55

Petição

•23/04/2024, 09:32

Sentença

•09/04/2024, 15:25

Sentença

•09/04/2024, 15:25

Despacho

•01/04/2024, 12:26

Petição

•06/11/2023, 09:44

Despacho

•09/10/2023, 14:09

Despacho

•09/10/2023, 14:09

Petição

•27/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:23