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8039084-17.2024.8.05.0000
Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ADEMIR ISMERIM MEDINA
OAB/BA 7829•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
11/03/2026, 08:49Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial
10/03/2026, 18:13Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
10/03/2026, 14:50Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8039084_17.2024.8.05.0000__NARJ_. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. CIÊNCIA
13/10/2025, 14:47Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
25/09/2025, 14:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0372008-6)
25/09/2025, 14:25Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 12:33Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 12:33Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 12:22Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 12:22Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 12:17Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 12:17Recurso especial admitido
11/09/2025, 19:42Recurso especial admitido
11/09/2025, 19:42Conclusos #Não preenchido#
11/09/2025, 14:14Documentos
Petição
•13/10/2025, 14:47
Decisão
•12/09/2025, 10:33
Decisão
•12/09/2025, 10:32
Decisão
•11/09/2025, 19:42
Decisão
•11/09/2025, 19:42
Decisão
•24/03/2025, 09:06
Decisão
•24/03/2025, 09:05
Decisão
•22/03/2025, 20:09
Decisão
•22/03/2025, 16:31
Acórdão
•09/12/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 08:52
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 08:52
Petição
•13/09/2024, 20:31
CERTIDÃO
•13/09/2024, 16:40
Acórdão
•11/09/2024, 11:14