0003826-57.2013.8.05.0230

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 10623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Joilson Gomes Machado Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº 0003826-57.2013.8.05.0230, da Comarca de San PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0003826-57.2013.8.05.0230 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

15/05/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 10:57

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:19

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

10/05/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 16:47

Expedição de intimação.

10/05/2022, 16:47

Comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 16:42

Devolvidos os autos

19/03/2022, 08:40

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

23/12/2020, 18:22

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•18/09/2024, 20:14

Acórdão

•23/08/2024, 19:02

Despacho

•28/06/2024, 19:30

Despacho

•28/06/2024, 17:04

Decisão

•12/04/2024, 10:09

Decisão

•11/04/2024, 11:52

Petição

•04/04/2024, 14:07

Sentença

•29/03/2024, 18:55

Despacho

•24/01/2024, 12:44

Despacho

•23/01/2024, 14:38

Despacho

•22/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:42

Despacho

•19/03/2022, 08:40