8114556-89.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2022

Valor da Causa

R$ 37.039,68

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CRISTINA CONCEICAO SANTANA

CPF 263.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: ATIVO

VANESSA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 42528•Representa: ATIVO

LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CONCEICAO SANTANA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:12

Publicado Certidão em 04/08/2025.

10/08/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:15

Expedição de sentença.

03/02/2025, 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 22:06

Sentença

•21/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:44

Sentença

•10/04/2024, 18:10

Sentença

•08/04/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:08

Outros documentos

•08/03/2023, 16:45

Decisão

•01/03/2023, 16:49

Decisão

•01/03/2023, 16:13

Despacho

•02/08/2022, 14:20

Despacho

•02/08/2022, 07:57

Documento de Comprovação

•31/07/2022, 12:30

Documento de Comprovação

•31/07/2022, 12:30