8114556-89.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.039,68

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: PASSIVO

VANESSA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 42528•Representa: PASSIVO

LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 21:21

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:51

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 17:57

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:20

Acórdão

•22/04/2026, 09:29

Decisão

•02/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:00

Decisão

•15/11/2025, 19:21

Decisão

•15/11/2025, 19:21

Decisão

•15/11/2025, 19:21

Sentença

•03/02/2025, 22:06