8039746-78.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ANA JEANE BRITO DOS SANTOS

CPF 669.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 30159•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:18

Baixa Definitiva

22/01/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:11

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:36

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:08

Conhecido o recurso de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS - CPF: 669.893.615-49 (AGRAVANTE) e não-provido

27/07/2024, 13:40

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 14:58

Decisão

•27/07/2024, 13:40

Despacho

•28/06/2024, 20:00

Despacho

•28/06/2024, 18:08

Documento Comprobatório

•20/06/2024, 06:25