8039746-78.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ANA JEANE BRITO DOS SANTOS

CPF 669.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 30159•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:35

Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:15

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:15

Conhecido o recurso de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS - CPF: 669.893.615-49 (AGRAVANTE) e não-provido

26/11/2024, 13:51

Não conhecido o recurso de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS - CPF: 669.893.615-49 (AGRAVANTE)

25/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:22

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:58

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 19:57

Despacho

•20/08/2024, 15:58

Despacho

•19/08/2024, 12:42