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0001856-49.2013.8.05.0027
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA / SECRETARIA DA EDUCACAO
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS SAMBUC
OAB/MG 45627•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2026
08/03/2026, 19:50Baixa Definitiva
08/03/2026, 19:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2026, 19:50Transitado em Julgado em 08/03/2026
08/03/2026, 19:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:14Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER BARBOSA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:25Expedição de Certidão.
16/01/2026, 14:50Publicado Ementa em 12/12/2025.
12/12/2025, 07:49Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 07:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 08:59Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/12/2025, 17:02Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
08/12/2025, 07:06Deliberado em sessão - julgado
05/12/2025, 15:42Juntada de Petição de certidão
05/11/2025, 19:15Deliberado em sessão - julgado
05/11/2025, 18:30Documentos
Acórdão
•08/12/2025, 07:06
Despacho
•16/09/2025, 08:43
Despacho
•15/09/2025, 10:04
Sentença
•16/07/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 19:44
Acórdão
•02/05/2024, 09:51
Despacho
•02/10/2023, 14:42
Despacho
•22/07/2021, 16:48
Sentença
•26/02/2021, 09:18
Despacho
•09/07/2019, 02:11
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•09/07/2019, 02:11
Despacho
•09/07/2019, 02:11