8028426-65.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ANA MARIA MARQUES DE LUCENA

CPF 144.***.***-04

Autor

ALOISIO SANTOS DIAS

CPF 111.***.***-20

Autor

ANTONIO DERALDO DA CONCEICAO

CPF 247.***.***-72

Autor

JOSE COSME FERREIRA DA SILVA

CPF 229.***.***-91

Autor

RAIMUNDO SANTANA MENDES

CPF 086.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ANA MARIA MARQUES DE LUCENA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 22:47

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANA MARIA MARQUES DE LUCENA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:46

Despacho

•06/01/2026, 11:17

Despacho

•28/08/2025, 16:01

Despacho

•09/05/2025, 16:34

Decisão

•24/02/2025, 16:48

Decisão

•22/02/2025, 18:38

Despacho

•30/07/2024, 23:12

Despacho

•30/07/2024, 20:58

Despacho

•08/07/2024, 09:57

Despacho

•08/07/2024, 09:37

Despacho

•28/06/2024, 21:01

Despacho

•28/06/2024, 14:48

Despacho

•05/06/2024, 15:01

Despacho

•05/06/2024, 14:46

Acórdão

•05/02/2024, 19:23