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8028426-65.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL
OAB/BA 61840•Representa: PASSIVO
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 02:34Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 12:46Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 12:46Baixa Definitiva
30/01/2025, 12:46Decorrido prazo de ANA MARIA MARQUES DE LUCENA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de VALDIR VARJAO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de JOSE COSME FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de JORGE ALVES CAMARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de JORGE LUIS CONCEICAO DO AMOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA MENDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de ALOISIO SANTOS DIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de JORGE VIEIRA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de NILO CARVALHO REIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Decorrido prazo de ANTONIO DERALDO DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:40Documentos
Acórdão
•03/12/2024, 11:39
Despacho
•13/06/2024, 17:42
Despacho
•13/06/2024, 12:23
Despacho
•16/04/2024, 16:56
Despacho
•16/04/2024, 16:25
Despacho
•06/03/2024, 16:38
Despacho
•06/03/2024, 16:36