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0069865-30.2002.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-24
LUCIANO ALCANTARA MATOS
CPF 354.***.***-00
MARIA IZABEL CORREIA MATOS
CPF 646.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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06/09/2023, 13:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
01/09/2023, 14:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/08/2023 e término em 31/08/2023, para MARIA IZABEL CORREIA MATOS apresentar resposta à petição n. 832785/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1229.
01/09/2023, 14:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/08/2023 e término em 31/08/2023, para LUCIANO ALCANTARA MATOS apresentar resposta à petição n. 832785/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1229.
01/09/2023, 14:00Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2023 Petição Nº 832785/2023 -
24/08/2023, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/08/2023, 18:42Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•26/09/2023, 12:10
EMENTA / ACORDÃO
•15/08/2023, 10:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•22/06/2023, 20:42
DECISÃO TERMINATIVA
•12/05/2023, 16:30