8000571-84.2024.8.05.0224

Peticao CivelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.966,84

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JORGE PAULO DE SOUZA

CPF 970.***.***-34

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Reu

Advogados / Representantes

TABAJARA GUEDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 77421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 13:28

Expedição de intimação.

14/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/06/2025 23:59.

26/09/2025, 22:19

Expedição de intimação.

22/04/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:09

Expedição de intimação.

31/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de apelação

15/03/2025, 22:19

Expedição de intimação.

17/02/2025, 23:04

Expedição de intimação.

17/12/2024, 12:01

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

07/12/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 13:09

Sentença

•17/12/2024, 12:01

Despacho

•17/06/2024, 18:10