8000571-84.2024.8.05.0224

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.966,84

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

JORGE PAULO DE SOUZA

CPF 970.***.***-34

Autor

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TABAJARA GUEDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 77421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:13

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 16:38

Conhecido o recurso de JORGE PAULO DE SOUZA - CPF: 970.932.115-34 (APELANTE) e provido

24/03/2026, 15:27

Conhecido o recurso de JORGE PAULO DE SOUZA - CPF: 970.932.115-34 (APELANTE) e provido

24/03/2026, 13:40

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:52

Incluído em pauta para 17/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2026, 17:16

Solicitado dia de julgamento

17/02/2026, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2025, 16:02

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:40

Decisão

•21/11/2025, 15:05

Decisão

•20/11/2025, 16:33

Despacho

•31/03/2025, 13:09

Sentença

•17/12/2024, 12:01

Despacho

•17/06/2024, 18:10