8041020-48.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 996,42

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

PAULO CESAR SOUZA DA SILVA

CPF 522.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO MENEZES

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:03

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:47

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:06

Despacho

•06/04/2026, 19:32

Despacho

•02/12/2025, 09:19

Despacho

•01/12/2025, 18:13

Decisão

•30/09/2025, 10:52

Decisão

•30/09/2025, 09:46

Decisão

•14/05/2025, 16:03

Decisão

•14/05/2025, 13:11

Despacho

•08/05/2025, 15:23

Despacho

•07/05/2025, 11:16

Petição

•07/03/2025, 12:09

Despacho

•30/01/2025, 09:07

Despacho

•27/01/2025, 17:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 12:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 12:25