8041020-48.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 996,42

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:51

Baixa Definitiva

25/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:48

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/07/2024, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:14

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:47

Documentos

Acórdão

•25/07/2024, 22:55

Despacho

•07/12/2023, 15:13

Despacho

•01/12/2023, 12:47