8067839-82.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

GIOVANNA CRISTINA PERRELLI MAIA

CPF 947.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de GIOVANNA CRISTINA PERRELLI MAIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/11/2025, 20:15

Expedição de intimação.

06/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/07/2025, 11:36

Juntada de decisão

23/07/2025, 07:37

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/03/2026, 15:19

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/11/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2025, 11:36

Acórdão

•18/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Decisão

•30/04/2025, 15:37

Acórdão

•19/03/2025, 13:24

Despacho

•11/02/2025, 16:39

Despacho

•02/11/2024, 10:29

Acórdão

•15/10/2024, 17:51