8067839-82.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 07:37

Baixa Definitiva

23/07/2025, 07:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2025, 07:37

Juntada de Certidão

23/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de GIOVANNA CRISTINA PERRELLI MAIA em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de GIOVANNA CRISTINA PERRELLI MAIA em 07/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:18

Conhecido o recurso de GIOVANNA CRISTINA PERRELLI MAIA - CPF: 947.337.675-87 (RECORRIDO) e não-provido

18/06/2025, 08:34

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Decisão

•30/04/2025, 15:37

Acórdão

•19/03/2025, 13:24

Despacho

•11/02/2025, 16:39

Despacho

•02/11/2024, 10:29

Acórdão

•15/10/2024, 17:51

Decisão

•09/07/2024, 12:06

Petição

•08/07/2024, 19:41

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Sentença

•23/02/2024, 15:11

Sentença

•23/02/2024, 15:11

Sentença

•23/02/2024, 15:11