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0513100-83.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA
OAB/BA 34610•Representa: PASSIVO
REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS
OAB/BA 36226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de mandado de prisão - bnmp
04/05/2026, 18:26Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
04/05/2026, 18:26Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 12:10Conclusos para despacho
26/03/2026, 14:52Recebidos os autos
26/03/2026, 07:59Juntada de Petição de #Não preenchido#
26/03/2026, 07:59Juntada de despacho
26/03/2026, 07:59Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 16:55Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 16:55Expedição de Ofício.
16/01/2026, 16:55Expedição de Ofício.
16/01/2026, 16:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2025, 10:31Juntada de Petição de Documento_1
18/09/2025, 19:53Expedição de intimação.
08/09/2025, 14:14Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 14:14Documentos
Despacho
•27/03/2026, 12:10
Acórdão
•04/03/2026, 11:48
Despacho
•06/10/2025, 15:24
Despacho
•06/10/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 14:14
Despacho
•29/08/2025, 12:21
Despacho
•29/08/2025, 11:05
Despacho
•26/08/2025, 14:23
Despacho
•26/08/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 09:44
Despacho
•29/01/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 16:53