0513100-83.2019.8.05.0001

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PAULO LEITE ABDON

Autor

JOSE LUCAS PEREIRA DE SOUZA

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA

OAB/BA 34610•Representa: ATIVO

REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 36226•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 07:59

Baixa Definitiva

26/03/2026, 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 07:59

Juntada de Certidão

26/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de PAULO LEITE ABDON em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de Marcelo Nascimento da Silva em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de DAIANE MACEDO DA CONCEICAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de SDPM EDMAR DE SOUZA DUARTE CAD em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de Lucas Mateus Santos Conceição em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de SDPM JORGE PEREIRA BRASIL FILHO CAD em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de SDPM EDMUNDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO CAD em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ELISANGELA CARDOSO MIRANDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANDRÉ FERNANDES DOS ANJOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 11:48

Despacho

•06/10/2025, 15:24

Despacho

•06/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:14

Despacho

•29/08/2025, 12:21

Despacho

•29/08/2025, 11:05

Despacho

•26/08/2025, 14:23

Despacho

•26/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:44

Despacho

•29/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:53

Despacho

•18/11/2024, 13:32